Algumas questões de Direito Processual Penal propostas por Concursos Públicos.
01. Ao receber denúncia oferecida contra o Semprônio, o Juiz alterou a capitulação legal ofertada à infração pelo Membro do Ministério Público. Tal procedimento dá margem a:
a) apelação;
b) recurso em sentido estrito;
c) correição parcial;
d) carta testemunhável.
02. Não é permitido à testemunha manifestar suas apreciações pessoais sobre o fato, salvo:
a) quando tais apreciações forem inseparáveis da narrativa do fato;
b) quando a testemunha for amiga da vítima;
c) quando for menor de 18 anos;
d) quando for testemunha presencial.
03. Quando o Juiz poderá conceder ao réu a liberdade provisória:
a) quando for menor de 21 anos;
b) maior de 70 anos;
c) tiver confessado espontaneamente a prática da infração;
d) quando o Juiz verificar pelo Auto de Prisão em Flagrante a inocorrência de qualquer das hipóteses dos artigos 311 e 312 do CPP.
04. Dos princípios abaixo relacionados, qual o que é próprio da ação penal pública:
a) disponibilidade;
b) retratabilidade;
c) intransponibilidade;
d) indisponibilidade.
05. No que concerne aos recursos em geral, está correto afirmar:
a) é possível arrazoar o recurso em sentido estrito em segunda instância;
b) a intempestiva apresentação das razões de apelação configura causa de seu não conhecimento;
c) a fuga do réu, após o deferimento do protesto por novo júri, não implica deserção.
d) o assistente do Ministério Público pode interpor recurso em sentido estrito da rejeição da denúncia;
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